Eu, , portador(a) do R.G, de nº , expedido pelo, , em e CPF de nº CPF, venho requerer a averbação selecionada abaixo, no imóvel situado na: , , devidamente registrado sob o nº .

Construção em anexo certidão de habite-se ou IPTU predial e CND nº    de . (A CERTIDÃO DE CND COM RELAÇÃO À OBRA,DEVE‐SE REQUERER JUNTO A RECEITA FEDERAL).

Construção. Eu, , declaro para os devidos fins, que o imóvel do qual solicito, é isento da CND, por:
1°) Possuir m², de área construida;  
2°) Que, não foi utilizada mão de obra assalariada na construção;  
3°) Que, o imóvel em questão; trata‐se de residência unifamiliar;  
4°) Que, o imóvel é para minha própria residência;
5° e último) Que, não possuo outro imóvel nesta Comarca.
 em anexo cópia autenticada do IPTU predial. (só para imóveis com menos de 70m² e para  quem não possui outro  imóvel nesta comarca). 

Modificação e acréscimo em anexo certidão de modificação e acréscimo e CND  de nº de (A CERTIDÃO DE CND COM RELAÇÃO A MODIFICAÇÃO DEVE‐SE REQUERER JUNTO A RECEITA FEDERAL)

Revisão de numeração em anexo certidão de revisão de numeração da Prefeitura.

 Nova denominação de logradouro  em anexo certidão de nova denominação da Prefeitura (SMU). 

Casamento em anexo cópia autenticada da certidão de casamento. em anexo cópia autenticada do RG e/ou CPF do cônjuge

Casamento a margem do registro de Pacto em anexo cópia autenticada da certidão de casamento. 

Pacto na matrícula do imóvel em anexo certidão do registro do Pacto.  

Eu, ,  declaro  para  os  devidos  fins  que  o  imóvel  situado  à: , trata‐se de meu 1º domicilio conjugai em anexo original e cópia simples da Escritura do Pacto. 

Divórcio,  em anexo cópia autenticada da certidão de casamento constando a averbação, do divórcio. 

Separação  em anexo cópia autenticada da certidão de casamento constando a averbação da separação. 

Inscrição e C.L.  em anexo cópia autenticada do IPTU ou certidão de situação Fiscal da Prefeitura. 

CPF RG Maioridade  em anexo cópias autenticadas da identidade e CPF. 

Cancelamento de usufruto em anexo cópia autenticada do óbito   em anexo ITD. 

Viuvez em anexo cópia autenticada do óbito. 

Cancelamento do Termo de Responsabilidade em anexo declaração de quitação com firma reconhecida do  síndico e cópia autenticada da ataque elegeu o mesmo. 

Nova Razão Social  em anexo cópia autenticada da prova da alteração social 

Outros


 
Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2025

   
• A qualificação dada acima deve ser do proprietário ou a quem se refere a averbação pretendida; e a assinatura do próprio ou de seu representante legal ou interessado, anexando prova de poderes.  
• Este formulário deve ser apresentado em original e cópia simples.  
• Neste formulário só pode ser requerida uma averbação.  
• Anexar a averbação requerida, a documentação necessária e cópia simples da mesma.  
• A certidão de ônus reais só será emitida, se for requerida pelo apresentante deste documento.  
• A prenotação do documento tem validade de 30 dias, contada a partir da data da 1ª entrada. O documento será analisado em 15 dias, caso não haja exigência, serão mais 15 dias para registro. Caso não se possa cumprir as exigências no prazo de 15 dias, poderá ser requerida a prorrogação do prazo, através de requerimento com firma reconhecida, expondo o motivo pelo qual solicita a prorrogação do prazo. A prorrogação não isentará da cobrança do B.I.B, pois a mesma é cancelada automaticamente em 30 diàs, após este prazo, será cobrado o valor por pessoa.  
• O ato de seéumprir as exigências não renovará a validade da prenotação, o prazo, continuará a ser contado do dia da entrada do documento.